Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas

Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

Reparação fixada em R$ 50 mil.

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Entenda o que cada polícia faz!

Quer compreender melhor sobre cada uma delas? Então, continue com a gente!

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

Município indenizará por falso negativo de HIV

Suspensão no tratamento agravou quadro do paciente.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato

Réu ressarcirá dano ao erário.

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

3ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico

A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 3° Vara do Trabalho de Erechim.

Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala

Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.

Criminalização do ICMS e o programa "contribuinte arretado" serão destaques em comitê online da ABAT com tributaristas, 10/09, às 17h

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.